Documentação e contratação

Documentação necessária:

Do imóvel:

• Certidão do Registo Predial – Documento onde estão registadas informações sobre: localização, áreas, proprietários, hipotecas, penhoras, ónus, etc.
• Caderneta Predial – Documento onde estão registadas informações sobre: localização, áreas, características, valor patrimonial, proprietários, idade e utilização do imóvel.
• Licença de utilização – Documento que confirma que o imóvel está licenciado pela Câmara Municipal.
• Ficha Técnica – Documento onde estão registados as características construtivas do imóvel.
• Certificado Energético – Classificação Energética A, B, C, …
• PDM (Plano Director municipal) – Verificação da viabilidade construtiva em terrenos
• Situação regularizada com o Condomínio.

Dos Intervenientes:

• Cartão do cidadão ou B.I. e NIF.
• Comprovativo do pagamento dos impostos (IMT e Imposto de selo) por parte do comprador.
• Cheque bancário ou visado para o pagamento do imóvel.

O que é o contrato promessa compra e venda?

È o documento pelo qual o vendedor e o comprador se obrigam a realizar o negócio de compra e venda nas condições acordadas nomeadamente: Identificação dos intervenientes, identificação do imóvel, valor do negócio, data da celebração da escritura, etc.

Este documento assinado por ambas as partes é necessário quando não é possível fazer de imediato a escritura, devido por exemplo à obtenção de crédito bancário, realização de obras, obtenção de documentos, etc.

Onde realizar a escritura de compra e venda?

As formalidades e os actos necessários à celebração da escritura de compra e venda de um imóvel deverá realizar-se na Conservatória do Registo Predial, no Balcão Casa Pronta ou nos Notários entre outros.